Sabia que são proibidos sorteios em redes sociais? E agora?
No dia 22 de julho de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº. 422 que determina que apenas mediante autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ou da Caixa Econômica Federal serão permitidos sorteios, vale-brindes, concursos, ou qualquer outra atividade do gênero. Apenas concursos de caráter exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo estão liberados. Essa portaria é um complemento à lei nº 5.768 que já existia e serve para deixar ainda mais restritos os concursos que vemos por aí (porque muita gente usava o nome de “concurso cultural” para qualquer sorteio).
Mas… o que isso significa?
Todos os sorteios nas redes sociais estão proibidos se não houver autorização. Ou seja, significa que todos os beneficiados (quem sorteia e quem é sorteado) serão prejudicados, menos a CEF, que continuará mantendo o monopólio em cima de todos os concursos (que não sejam culturais e com intenção de promover um produto ou uma marca) nacionais.
Claro, acho muito pouco provável que o governo se preocupe em punir blogs e sites menores como o Garotas Geeks, que sorteia apenas canecas, almofadas, pantufas e coisas que não tem um valor tão alto. já que a punição é pedir o valor integral do produto e correr o risco de ficar 2 anos sem poder sortear nada. Então, como um advogado conhecido nosso disse, desde que não comecemos a sortear computadores e viagens para os EUA, não corremos grandes riscos. Mas não é pelos 20 centavos!
O outro lado
Quem defende que todos os sorteios devem ser regulamentados afirma que é apenas para a “segurança dos participantes”, para garantir que o sorteio será legítimo e que todos estão concorrendo de forma justa e igualitária. Ok, isso pode ser até justo para loterias e afins (mesmo eu tendo minhas teorias da conspiração que não é bem assim que funciona), mas tem outros meios de você ter esse tipo de controle pela internet (até mais do que fora dela).
O Garotas Geeks, por exemplo, sempre usa o aplicativo “Yes Ganhei!” que é extremamente seguro e imparcial, garantindo que as pessoas sorteadas foram realmente sorteadas. Qualquer um que tenha dúvidas, pode conferir isso. Então essa história de “garantir a idoneidade” acaba parecendo meio conversa furada apenas.
Mas por que a revolta?
Sempre tem aqueles que acham que qualquer indignação que não seja sair gritando “abaixo a corrupção, queremos educação e saúde” não é válido, então eu vou explicar o porquê da inconformidade.
A revolta é porque a CEF tem o controle de mais de 90% dos sorteios (tudo aquilo que envolve sorte) e, para isso, você tem que pagar taxas e mais taxas para registar como um sorteio legal. Como eu disse antes, acho válido para situações em que as pessoas PAGAM para participar, como as loterias, que, sem controle nenhum, seriam muito facilmente fraudadas. Agora, vamos combinar né, proibir sorteios no FACEBOOK e no TWITTER, em que tudo que as pessoas costumam pedir é UM LIKE, é demais, tem muito cheiro de “vamos ganhar dinheiro fácil em um negócio que está fervendo”. Simplesmente não faz sentido!
Independente da lei já existir há anos, gostaria de entender o motivo do governo cobrar em cima de ações promocionais que NÃO exigem dinheiro do público.
Mas e vocês, o que acham de tudo isso?
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